Política de privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Lumini Lab

Última Atualização: 17 de fevereiro de 2026.

A Lumini Lab, marca operada pela empresa REPUXAÇÃO DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.804.000/0001-00, leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e as diretrizes de transparência do Google Merchant Center.

1. Introdução e Escopo

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam o domínio oficial https://www.luminilab.com.br, utilizam nossos serviços de e-commerce ou interagem com nossas comunicações oficiais. Ao utilizar nossa plataforma, você compreende que a Lumini Lab atuará como Controladora de seus dados pessoais. A Lumini Lab é o nome fantasia utilizado pela empresa Repuxação Dantas Ltda para suas atividades comerciais no ambiente digital.

2. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Lumini Lab fundamenta-se nos seguintes pilares da LGPD (Art. 7º):

  • Execução de Contrato: Para processar pedidos, realizar entregas e gerenciar o pós-venda.

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para emissão de notas fiscais e registros de acesso (Marco Civil da Internet).

  • Legítimo Interesse: Para garantir a segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos nossos serviços.

  • Consentimento: Para o envio de newsletters, comunicações promocionais e ações de marketing direto.

3. Categorias de Dados Coletados

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega/faturamento.

  • Dados Financeiros: Os dados de pagamento são transmitidos via conexão criptografada SSL (Secure Socket Layer). Os dados de cartão são processados diretamente por gateways de pagamento certificados e não são armazenados nos servidores da Lumini Lab.

  • Dados de Identificação Digital: Endereço IP, registros de acesso, tipo de navegador, geolocalização aproximada e comportamento de navegação no site.

  • Dados de Comunicação: Histórico de atendimentos via SAC e WhatsApp.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados estritamente para:

  • Processar e entregar pedidos de compra de luminárias.

  • Emitir Notas Fiscais eletrônicas (obrigação legal).

  • Prestar suporte técnico e gerenciar trocas/devoluções.

  • Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

  • Personalizar a navegação e oferecer ofertas relevantes.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Lumini Lab não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a operação:

  • Logística e Entrega: Compartilhamento de nome e endereço com transportadoras e Correios.

  • Processamento de Pagamento: Envio de dados às operadoras de cartão e gateways de pagamento seguros.

  • Marketplaces: Dados recebidos via parceiros (Marketplaces) são tratados conforme esta política, limitada à finalidade da entrega e faturamento. A responsabilidade pelo tratamento inicial é do provedor do Marketplace.

  • Autoridades Judiciais: Quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Período de Retenção de Dados

Armazenamos seus dados apenas pelo período necessário:

  • Dados de Compra: Retidos por 5 anos (Código de Defesa do Consumidor e fins fiscais).

  • Registros de Acesso: Retidos por 6 meses (conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet).

  • Marketing: Retidos até que o titular solicite a exclusão ou revogue o consentimento.

7. Direitos do Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você pode solicitar a qualquer momento via sac@luminilab.com.br:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

  • Correção de dados incompletos ou inexatos.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Revogação do consentimento para marketing.

  • Informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.

8. Medidas de Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL (Secure Socket Layer): Todas as transações e tráfego de dados sensíveis no site são criptografados durante a transmissão.

  • Criptografia de Senhas: Senhas são armazenadas com hashes de segurança, acessíveis apenas pelo titular.

  • Controle de Acesso: Apenas profissionais autorizados e sob dever de confidencialidade acessam dados pessoais.

9. Transferência Internacional de Dados

Essas transferências são realizadas com base nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas e salvaguardas apropriadas.

10. Política de Comunicação Oficial

Para sua segurança, declaramos que toda comunicação eletrônica oficial da Lumini Lab ocorre exclusivamente através do domínio @luminilab.com.br. Não enviamos boletos ou solicitações de dados através de domínios legados ou não oficiais.

11. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

  • Essenciais: Necessários para o funcionamento do carrinho de compras e login.

  • Analíticos: Para entender como o site é utilizado (Google Analytics).

  • Publicidade: Para exibir anúncios relevantes com base no seu interesse (Google Ads).

  • Gerenciamento: O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Encarregado: Setor de Privacidade Lumini Lab

  • E-mail de Contato: sac@luminilab.com.br

  • Endereço: Avenida José Celso Pinto Coelho, 413, Jardim Rubilene, São Paulo/SP – CEP 04475-470

  • Telefone/WhatsApp: +55 11 95659-6403

Lumini Lab | Repuxação Dantas Ltda Iluminação direto da fábrica com transparência e segurança.