Política de Trocas e Devoluções

Política de Trocas, Devoluções e Termos de Operação

A Lumini Lab, marca registrada e operada pela empresa Repuxação Dantas Ltda, estabelece a presente política para garantir total transparência, segurança e clareza em sua operação de e-commerce, em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes de integridade e transparência do Google Merchant Center.

1. Identidade, Procedência e Modelo de Negócio

A Lumini Lab é uma indústria brasileira de iluminação decorativa com fabricação própria.

  • Produtos: Todos os itens comercializados em nosso domínio oficial (www.luminilab.com.br) são novos, originais e fabricados exclusivamente pela Lumini Lab (Repuxação Dantas Ltda).

  • Exclusividade de Venda: Esta plataforma é o canal oficial de vendas diretas da fábrica. Declaramos que a empresa não opera através de intermediários não autorizados para a realização de vendas sob este domínio.

  • Garantia de Origem: Como fabricantes, detemos o controle integral da cadeia produtiva, assegurando a procedência de cada componente metálico e acabamento.

2. Transparência e Integridade de Dados

Declaramos formalmente que todos os dados de produtos, incluindo especificações técnicas, preços, condições de pagamento e disponibilidade de estoque exibidos em anúncios e no Google Merchant Center, são exatamente idênticos às informações apresentadas nas páginas de destino do nosso site oficial. Prezamos pela precisão absoluta para evitar qualquer ambiguidade ao consumidor.

3. Comunicação Oficial e Segurança

Para segurança do consumidor, estabelecemos que:

  • Toda e qualquer comunicação oficial, confirmações de pedido e suporte ocorrem exclusivamente através do domínio luminilab.com.br e dos canais de contato listados nesta política.

  • Não solicitamos dados sensíveis ou pagamentos fora dos ambientes seguros do nosso checkout oficial ou através de contas de e-mail que não pertençam ao nosso domínio.

4. Fluxo Logístico e Prazos de Envio

Para garantir a previsibilidade na entrega, informamos nossos prazos operacionais:

  • Confirmação do Pedido: Ocorre imediatamente após a validação do pagamento pela instituição financeira.

  • Tempo de Manuseio (Handling Time): Por sermos uma unidade fabril, possuímos um prazo padrão de 1 (um) dia útil para separação, inspeção técnica de qualidade e embalagem segura antes da coleta logística.

  • Tempo de Trânsito: O prazo final de entrega é a soma do nosso tempo de manuseio (1 dia útil) mais o prazo da transportadora, calculado em tempo real no checkout.

  • Abrangência: Realizamos envios exclusivamente para todo o território nacional (Brasil).

5. Canais de Atendimento ao Consumidor (SAC)

O suporte ao cliente é realizado de forma direta e oficial:

  • E-mail: sac@luminilab.com.br

  • Telefone/WhatsApp: +55 (11) 95659-6403

  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h30 às 16h30 (exceto feriados).

6. Direito de Arrependimento e Devoluções

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra.

  • Custos de Frete: A Lumini Lab assume integralmente os custos de frete na primeira troca ou na devolução por arrependimento dentro do prazo legal (Logística Reversa).

  • Condições do Produto: O item deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou instalação, acompanhado de todos os acessórios e da respectiva Nota Fiscal (DANFE).

7. Garantia e Produtos com Defeito

  • Garantia de Fábrica: Como fabricantes, oferecemos garantia de 90 dias (garantia legal para bens duráveis) contra defeitos de fabricação.

  • Avarias de Transporte: Caso o produto apresente danos visíveis ou embalagem violada no ato da entrega, o cliente deve recusar o recebimento ou contatar nosso SAC em até 48 horas.

  • Exclusões: A garantia não abrange danos por instalação elétrica inadequada, manuseio incorreto ou alterações na estrutura original do produto.

8. Métodos de Pagamento Aceitos

Operamos com transparência e segurança nos seguintes métodos:

  • Cartão de Crédito: Principais bandeiras (Visa, Mastercard, Elo, American Express), com opção de parcelamento conforme exibido no checkout.

  • Pix: Pagamento instantâneo com aprovação imediata.

  • Boleto Bancário: Pagamento à vista com compensação em até 48 horas úteis.

9. Restituição de Valores e Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e análise técnica do produto em nosso centro de distribuição:

  • Cartão de Crédito: O estorno é solicitado à operadora em até 5 dias úteis. O crédito dependerá da data de fechamento da fatura do cliente.

  • Pix/Boleto: Restituição via transferência bancária para a conta do titular da compra em até 10 dias úteis após aprovação da análise.

  • Taxas: Não aplicamos taxas de reposição de estoque (restocking fees).

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, todos os dados coletados são utilizados estritamente para o processamento de pedidos, emissão de documentos fiscais e logística de entrega. Utilizamos certificados SSL de alta segurança para proteger todas as transações e informações pessoais.

Informações Fiscais e Institucionais

  • Razão Social: Repuxação Dantas Ltda

  • Nome Fantasia: Lumini Lab

  • CNPJ: 62.804.000/0001-00

  • Endereço: Avenida José Celso Pinto Coelho, 413, Jardim Rubilene, São Paulo/SP – CEP 04475-470

  • Domínio Oficial: https://www.luminilab.com.br

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026.